Proteção de Dados

Política de Proteção de Dados

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: Audiqcer — Auditing, Quality & Certification Services, Lda.
NIPC: 515234583
Website: aics.pt
Email: info@aics.pt
Telefone: (+351) 285 107 010

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a contactos e pedidos de informação
• Elaborar propostas de serviços e orçamentos
• Prestar serviços de compliance e auditoria
• Envio de newsletters e atualizações de compliance (com consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Gestão de relações comerciais

3. Base Jurídica do Tratamento

• Consentimento: Para contactos, newsletters e marketing
• Contrato: Para prestação de serviços
• Obrigação Legal: Para compliance regulatório
• Interesse Legítimo: Para melhorar os serviços

4. Categorias de Dados Pessoais Tratados

• Dados de identificação: nome, email, telefone, empresa
• Dados de contacto: morada, localização
• Dados profissionais: função, sector de atividade
• Dados de navegação: IP, cookies, dados de utilização de website
• Dados de comunicação: conteúdo de emails e formulários

5. Período de Conservação

Os dados são conservados enquanto necessário para cumprir as finalidades descritas, e de acordo com obrigações legais (tipicamente 6 anos para fins comerciais e contratuais).

6. Direitos dos Titulares

Tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados imprecisos
• Apagamento ("direito ao esquecimento")
• Limitação do tratamento
• Portabilidade dos dados
• Oposição ao tratamento
• Não estar sujeito a decisões automatizadas

Para exercer estes direitos, contacte dataprotection@audiqcer.com.

7. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, excepto:

• Quando legalmente obrigado (autoridades, órgãos supervisores)
• Quando necessário para prestar serviços (prestadores de serviços com contrato de confidencialidade)
• Com consentimento explícito do titular

8. Transferências Internacionais

Os dados não são transferidos para fora da UE, excepto com mecanismos de proteção adequados (cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação).

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O website aics.pt utiliza cookies essenciais para funcionamento e analíticos para melhoria. Ver Política de Cookies para mais informações.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

11. Delegado de Proteção de Dados

Para questões sobre proteção de dados, contacte o Delegado de Proteção de Dados (DPO):
dataprotection@audiqcer.com

12. Reclamações

Tem direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
www.cnpd.pt

13. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser alterada periodicamente. Notificações significativas serão comunicadas através do website.

Última atualização: Março de 2026